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| A medida é um marco para a economia circular no Brasil. Foto: Vecteezy |
O Brasil deu um passo histórico na direção da economia circular. Publicado nesta terça-feira (21), o Decreto do Plástico chega como uma resposta concreta a um dos maiores desafios ambientais do nosso tempo: o excesso de resíduos plásticos. A nova norma institui um Sistema Nacional de Logística Reversa de Embalagens Plásticas e estabelece metas obrigatórias de conteúdo reciclado na indústria — um movimento que promete transformar a forma como o país produz, consome e descarta.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto é fruto de uma articulação entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Quinze anos após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país finalmente ganha um marco regulatório específico para o plástico, com metas progressivas e responsabilidades compartilhadas entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
“Estamos falando de um grande avanço no olhar específico da gestão de resíduos por material. Com essa confirmação, veremos avanços expressivos no compromisso de cada elo da economia circular com o manuseio do plástico. Todos ganham”, afirma Disraelli Galvão, presidente do Instituto Giro, entidade que atua na promoção da logística reversa no país.
Metas Futuras
A nova regulamentação prevê que, a partir de 2026, grandes empresas deverão garantir pelo menos 22% de plástico reciclado pós-consumo (PCR) em suas embalagens — índice que sobe gradualmente até chegar a 40% em 2040. As metas abrangem todas as categorias de embalagens — daquelas que entram em contato direto com o produto às utilizadas para transporte e armazenamento. Apenas setores com exigências sanitárias específicas, como alimentos e medicamentos, ficam de fora.
Outro destaque é o fortalecimento das cooperativas de catadores, que passam a ter prioridade na contratação por empresas e entidades gestoras.
“Ter a voz da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT) nas diretrizes deste decreto é um sinal do avanço que toda a cadeia vem construindo, especialmente na visibilidade e importância dos catadores autônomos”, comenta Anderson Nassif, diretor da ANCAT.
Instrumentos de implementação da logística reversa
O Decreto do Plástico estabelece mecanismos práticos para garantir o retorno e a destinação correta das embalagens. Entre eles estão pontos de entrega voluntária, unidades de triagem, campanhas de coleta e créditos de reciclagem.
As empresas deverão ainda promover ações educativas e divulgar seus resultados ambientais, reforçando a transparência e o engajamento da sociedade.
Segundo Jéssica Doumit, diretora-presidente do Instituto Giro, o decreto “cria condições reais para ampliar a reciclagem, fortalecer o setor produtivo e reduzir a dependência de insumos importados”.
Estudo da eureciclo e da Planton mostra que, se 10% do mercado nacional adotar o uso de plástico reciclado, será possível evitar 100 mil toneladas de resíduos plásticos e reduzir 213 mil toneladas de CO₂ por ano.
Para especialistas, o avanço depende também da educação ambiental e da valorização dos catadores, fundamentais para o sucesso da logística reversa.
